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Cliente é indenizado em R$ 20 mil por atraso na entrega de imóvel
Fonte: TJRJ A demora na entrega de um imóvel a Vinícius Alves dos Santos, no…
Empresa é condenada por impedir saída de teleatendente ao soar alarme de incêndio
Fonte: TST Impedida pelo gerente de sair do local onde trabalhava quando soou alarme de…
Aposentada recebe indenização de loja varejista
Fonte: TJRJ O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do TJ do Rio,…
Mulher será indenizada por ex-companheiro
Fonte: TJRJ A desembargadora Maria Regina Nova, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
Confirmada justa causa de empregado que agrediu colega
Fonte: TRT1 A 3ª Turma do TRT/RJ manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do…
Processo Judicial Eletrônico chega ao Município do Rio de Janeiro
Em 2012 o PJe – Processo Judicial Eletrônico começou a ser implementado no Tribunal Regional do…
Obtivemos liminar garantindo inscrição de menor de 6 anos em processo seletivo em escola
No final de 2012 um de nossos clientes tentou inscrever o filho de 5 anos…
TRF5 confirma direito de matrícula aos menores de seis anos em PE
Fonte: TRF5 MPF PRETENDIA QUE A DECISÃO DE ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL VALESSE PARA TODO PAÍS, MAS A…
Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria
Fonte: TRT1 Uma empregada doméstica do Rio de Janeiro conseguiu reverter na Justiça do Trabalho…
Empregada gestante receberá R$ 10 mil após rescisão indireta
Fonte: TRT1 A Telesoluções Telemarketing Ltda e o Banco Ibi S/A – Banco Múltiplo foram condenados a…