A quantidade de vacinas disponível no Brasil ainda está longe de ser suficiente para vacinar a população em geral contra o coronavírus, mas uma questão já vem sendo debatida no meio jurídico:
o empregador poderá exigir que o empregado seja vacinado?
Uma pesquisa realizada em dezembro de 2020 revelou que 22% da população não pretende tomar a vacina e 5% ainda não haviam se decidido.
Esses dados revelam que a recusa da vacina pode de fato se tornar uma realidade nas empresas.
Também em dezembro de 2020 o STF decidiu que União, Estados e municípios não poderão obrigar os cidadãos a tomarem a vacina, mas poderão impor restrições de direitos a quem não comprovar que foi imunizado.
Diante deste cenário jurídico, as opiniões se dividem.
Os que defendem que o empregador pode exigir a vacinação argumentam que é dever deste zelar pela saúde e segurança dos empregados. Vale lembrar que o Covid pode ser considerado doença profissional caso o empregador não comprove ter tomado todas as medidas de prevenção ao contágio no ambiente de trabalho. A vacina é, sem dúvida, uma dessas medidas.
Os que negam a possibilidade de exigir a vacinação fundamentam sua opinião no fato de que ninguém é obrigado a fazer algo que não seja exigido por lei.
Comungamos da opinião de que a vacinação poderá ser exigida do empregado.
Por ser altamente contagioso, o Covid é uma doença muito relevante para a toda a sociedade. Cada ser humano tem a obrigação de não passar Covid para outras pessoas, uma vez que transmitir a doença pode ser o mesmo que sentenciar alguém à morte. Se tomar a vacina é uma das medidas que pode evitar a transmissão da doença, todos os trabalhadores têm a obrigação moral de fazê-lo, ainda que não exista obrigação legal.
O empregador que não faz com que seus empregados se vacinem é conivente com a falta de solidariedade que temos visto durante esta pandemia, e ainda poderá ser responsabilizado futuramente caso um de seus empregados contraia a doença no trabalho.
Se você é empregador, pretende exigir dos empregados que tomem a vacina quando estiver disponível?
Se você é empregado, como se sentirá se seu empregador lhe exigir a vacinação?