Fonte: TJRJ
Foto: Brunno Dantas
A Justiça estará à disposição de cariocas e turistas no Maracanã e nos arredores do estádio na Copa América. Durante o período de competições no Rio (de 16/6 a 7/7), o posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos situado no estádio iniciará o atendimento sempre duas horas antes de cada partida e só encerrará suas atividades ao término dos jogos ou das ocorrências.
O posto dará atendimento voltado aos feitos criminais e cíveis previstos no Estatuto do Torcedor e também aos crimes de menor potencial ofensivos previstos na lei que regulamenta a atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).
Com competência plena em relação ao que se refere ao evento esportivo, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos atenderá, por exemplo, casos de derramamento de ingressos, lesão corporal, brigas, ingressos comprados pela internet que não são aceitos na catraca de entrada, cambismo, apreensão de drogas, desacato, desobediência, resistência, provocação de tumulto e invasão de campo, entre outros. Após o registro da ocorrência no posto policial do estádio, o caso segue para o Juizado e no local será realizada a audiência.
Coordenado pelo desembargador Marcos Henrique Pinto Basílio, da 1 ª Câmara Criminal, o posto contará com uma comissão de quatro juízes. Estarão presentes, o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, da 25 ª Câmara Criminal da Capital e do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, Marcello Rubioli; do juiz titular da 16 ª Vara Criminal da Capital, Marcelo Oliveira da Silva; do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela Nóbrega; e do juiz substituto na 2 ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/Mesquita, Francisco Emiliano de Carvalho Posada.
Sistema de reconhecimento facial ajudará na prevenção da violência
Visando uma maior segurança aos espectadores, o Maracanã contará com um moderno sistema de reconhecimento facial para inibir possíveis conflitos entre torcedores, além de impedir que pessoas proibidas judicialmente de entrar no estádio compareçam aos eventos. O juiz Marcello Rubioli acredita que esse sistema ajudará a evitar brigas.
– Essa é a maior questão dessa competição, porque o executivo e a entidade organizadora vão usar o sistema de reconhecimento facial dentro dos aparelhos esportivos usados para a competição. O Estatuto do Torcedor diz que é condição de acesso ao espetáculo esportivo não se portar de forma violenta ou incitar a violência, ou portar qualquer instrumento que possa incentivar a violência. O sistema de reconhecimento fácil visa justamente combater as pessoas que pretendam se comportar dessa maneira – disse.
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