Na última sexta-feira, dia 10, foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio um mutirão da Telemar com 324 processos, alcançando 85,3% de acordos em um único dia no Centro de Conciliação. As audiências antecipadas estavam marcadas para os meses de setembro e outubro deste ano, em relação aos processos de sete Juizados do Foro Central: 1º, 2º, 3º, 7º, 21º, 23º e 27º.
Em ambiente de harmonia e descontração, aproximadamente 20 prepostos e advogados da empresa, com os mais de 650 jurisdicionados, acompanhantes e advogados, foram atendidos pelos juízes do Centro de Conciliação, que resolveram de forma antecipada os 324 processos que agora serão extintos, sendo que apenas 7,3 % por ausência dos autores ou desistências e 7,4 % exigirão julgamento, já com data de leitura de sentença marcada para 26 de agosto, com as partes intimadas.
A concessionária Telemar vem empreendendo um esforço de redução de seu passivo e de solução dos processos por acordo em diversas iniciativas pioneiras junto ao TJRJ, desde a criação do Expressinho, que foi ampliado e modernizado para abrigar também o Projeto de Conciliação Pré-processual já divulgado na página http://www.tjrj.jus.br/web/guest/juiz_especiais/conciliacao-pre-processual em que a empresa se propõe a resolver as reclamações dos clientes pelo e-mail [email protected] de forma extrajudicial. Através deste canal virtual facilitador da conciliação, a Telemar vem oferecendo solução acessível e rápida para os problemas e insatisfações decorrentes das relações de consumo frustradas, por ser um meio mais rápido e econômico, já que prescinde da contratação de advogado, dispensa a elaboração de petição inicial e antecipa a solução negociada que não será alvo de judicialização. Desta forma, não haverá distribuição, nem será contabilizada para efeito de estatística na lista TOP 30 dos maiores litigantes, já que será formalizado o acordo como título executivo extrajudicial.
“O Tribunal de Justiça, com esta iniciativa, empreende uma campanha de solução de conflitos pela conciliação, convidando as empresas e fornecedores a adotarem uma política de incentivo à conciliação, já que a experiência do Tribunal confirma que grande número de consumidores prefere a solução conciliatória e já vem sendo atendido pelo Projeto de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual: Os consumidores buscam uma solução não judicial junto à empresa e ficam satisfeitos com a solução de suas reclamações por acordo. De forma pioneira, o TJRJ está buscando a pacificação da sociedade, incentivado cada vez mais pela crescente procura pelos consumidores jurisdicionados da conciliação “assistida” por e-mail proporcionado pelo Projeto de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual”, explica o coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, o juiz Flávio Citro Vieira de Mello.
A adesão é simples: Basta que o consumidor encaminhe sua reclamação com os dados necessários para identificação de seu contrato de consumo para o email [email protected] e terá seu caso analisado pelo Departamento Jurídico da Telemar/Oi, que apresentará também por e-mail uma proposta de acordo satisfatória. O acordo homologado na conciliação pré-processual tem fundamento legal no artigo 585, II, do Código de Processo Civil, e na Resolução nº 125 do CNJ de 29 de novembro de 2010 e vale como título executivo extrajudicial e tem força vinculante.
Fonte: TJRJ
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